Termos de Uso

TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Digital Informática, inscrita no CNPJ sob o nº 08.223.690/0001-50, com sede na Av. General Afonseca, nº 1932, Manejo, Resende/RJ, CEP 27520-175, é a responsável pela plataforma denominada “AchePsi”. A plataforma tem como responsável técnica a psicóloga Paula Nascimento Damaceno, inscrita no CRP 05/44076. Este documento destina-se a psicólogos e todos os usuários da plataforma AchePsi. Ele estabelece as Políticas de Privacidade relacionadas ao uso da plataforma, cujo uso está condicionado à leitura e aceitação destes termos.

I. Definições

Para facilitar a compreensão deste documento, seguem as definições essenciais:

• Serviços: Todas as atividades oferecidas pela AchePsi, independentemente do meio utilizado.
• Plataforma: Qualquer ferramenta através da qual a AchePsi disponibiliza seus serviços, incluindo sites e aplicativos.
• Cliente: Pessoa física, legalmente capaz conforme o Código Civil, apta a buscar e utilizar os serviços oferecidos pela AchePsi, independentemente de estar cadastrada.
• Psicólogos: Pessoa física registrada no Conselho Regional de Psicologia, habilitada a exercer a profissão de psicólogo.
• Usuários: Todas as pessoas físicas que acessam a plataforma AchePsi, incluindo clientes e psicólogos.
• Conteúdo: Textos, imagens, vídeos, gráficos ou qualquer outra mídia disponibilizada na plataforma, produzidos pelos usuários ou pela AchePsi.
• Conteúdo do Cliente: Todo conteúdo publicado pelos clientes na plataforma.
• Conteúdo do Psicólogo: Todo conteúdo publicado pelos psicólogos na plataforma.
• Conteúdo da AchePsi: Todo conteúdo publicado pela AchePsi, além de conteúdos licenciados de terceiros, excluindo o conteúdo gerado pelos usuários.

II. Condições Gerais

Ao utilizar a plataforma AchePsi, tanto clientes quanto psicólogos aceitam e se submetem às normas de coleta, utilização, armazenamento, transferência, enriquecimento e eliminação de seus dados pessoais. A AchePsi recolhe informações que os usuários inserem voluntariamente ao utilizar os serviços, como nome, CPF, gênero, e-mail, telefone de contato, informações sobre o navegador e sistema operacional do dispositivo, páginas visitadas na plataforma, bem como links e botões clicados.

É importante destacar que a AchePsi, representada pela psicóloga Paula Damaceno (CRP 05/44076), não possui acesso às informações das consultas realizadas entre psicólogos e pacientes. A responsabilidade pelo sigilo, segurança e armazenamento desses dados é inteiramente do psicólogo, conforme o Código de Ética do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Os psicólogos devem guardar as informações dos pacientes por, no mínimo, cinco anos.

A AchePsi compromete-se a manter os dados armazenados na plataforma sob sigilo e em ambiente seguro pelo período mínimo de seis meses, em conformidade com a Lei nº 12.965/2014. A precisão e atualização das informações fornecidas são de responsabilidade dos próprios usuários.

Os dados coletados podem ser utilizados para identificar os usuários na plataforma, gerenciar e cumprir as obrigações estabelecidas nos Termos de Uso, atender a solicitações, atualizar os meios de contato, otimizar a navegação na plataforma, promover os serviços e produtos oferecidos pela AchePsi, defender direitos em processos judiciais ou administrativos, cumprir ordens judiciais ou solicitações de autoridades administrativas, e analisar dados anônimos para fins estatísticos.

Além disso, a AchePsi pode enriquecer seu banco de dados com informações provenientes de outras fontes legítimas, sempre respeitando os direitos dos usuários e as leis de proteção de dados.

III. Uso dos Dados Pessoais

A AchePsi atua como intermediária, conectando psicólogos e pacientes. A plataforma não realiza atendimentos psicológicos e não tem acesso às informações das consultas realizadas entre psicólogo e paciente.

Os dados coletados são utilizados para:

• Identificação dos usuários na plataforma;
• Gerenciamento e cumprimento das obrigações previstas nos Termos de Uso;
• Atendimento de solicitações;
• Atualização dos meios de contato;
• Otimização da navegação na plataforma;
• Promoção dos serviços e produtos oferecidos pela AchePsi;
• Defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos;
• Cumprimento de ordens judiciais ou solicitações de autoridades administrativas;
• Análise de dados anônimos para fins estatísticos.

A AchePsi pode enriquecer seu banco de dados com informações provenientes de fontes legítimas, sempre respeitando os direitos dos usuários e a legislação de proteção de dados.

IV. Compartilhamento de Dados

A AchePsi não compartilha os dados pessoais dos usuários com terceiros, exceto nas seguintes situações:

• Quando exigido por lei ou por determinação judicial;
• Para proteger os direitos, propriedade e segurança da AchePsi, de seus usuários ou do público;
• Com psicólogos parceiros para a realização dos serviços contratados, sempre garantindo a confidencialidade.

Os psicólogos são responsáveis pelo sigilo e proteção das informações dos pacientes, conforme o Código de Ética do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

V. Segurança dos Dados

A AchePsi adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. No entanto, apesar das medidas de segurança implementadas, nenhum sistema é totalmente seguro. Portanto, a AchePsi não pode garantir a segurança absoluta dos dados transmitidos pela internet.

VI. Retenção e Exclusão dos Dados Pessoais

Os dados dos usuários são armazenados em ambiente seguro por, no mínimo, seis meses. Os usuários podem solicitar a exclusão de seus dados, o que será analisado pela AchePsi. No entanto, a plataforma pode manter os registros dos dados para auditoria ou cumprimento de obrigações legais, mesmo após a solicitação de exclusão.

Os usuários têm o direito de solicitar a exibição, atualização ou exclusão de seus dados pessoais por meio dos canais de atendimento disponibilizados pela plataforma.

VII. Direitos dos Titulares de Dados

Os usuários podem exercer seus direitos ARCO (Acesso, Retificação, Cancelamento e Oposição) sobre os dados coletados diretamente pela AchePsi entrando em contato pelo e-mail: contato@achepsi.com.br.

Entre os direitos dos usuários estão:

1. Direito de acesso: Conhecer e ser informado sobre os dados pessoais sujeitos a processamento;
2. Direito de retificação ou exclusão: Modificar dados incorretos, imprecisos ou desatualizados;
3. Direito de cancelamento: Solicitar a exclusão de dados excessivos ou inapropriados;
4. Direito de oposição: Solicitar o fim do processamento de seus dados;
5. Direito de restringir o processamento: Marcar os dados armazenados para que não ocorra processamento futuro;
6. Portabilidade de dados: Solicitação de transferência de dados para outro controlador;
7. Direito de não ser contemplado por decisão individual automatizada sem consentimento;
8. Direito de retirar o consentimento a qualquer momento.

A AchePsi utilizará todos os meios lícitos disponíveis para solicitar comprovação de que o requerente dos direitos ARCO é o titular dos dados em questão.

VIII. Responsabilidades das Partes

• AchePsi: Responsável por fornecer a infraestrutura tecnológica segura e eficiente para a intermediação entre psicólogos e pacientes, mas não se responsabiliza pelo conteúdo das sessões realizadas pelos psicólogos.
• Psicólogos: Responsáveis pelo atendimento aos pacientes, incluindo a manutenção do sigilo profissional e a gestão adequada dos dados coletados durante as consultas.
• Usuários: Responsáveis pela veracidade e atualização das informações fornecidas na plataforma.

IX. Cookies e Tecnologias Similares

A plataforma AchePsi utiliza cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário, analisar o uso da plataforma e personalizar conteúdos. Os usuários podem gerenciar as preferências de cookies através das configurações do navegador.

X. Alterações na Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento para garantir conformidade com a legislação vigente ou para atender a outras necessidades. É responsabilidade do usuário manter-se atualizado, verificando esta política periodicamente.

XI. Contato

Para quaisquer dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, os usuários podem entrar em contato através do e-mail: contato@achepsi.com.br.

XII. Legislação Aplicável e Foro de Eleição

Todos os itens desta Política de Privacidade são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). Para quaisquer questões relativas à interpretação ou cumprimento desta política, as partes elegem o Foro da Comarca de Resende/RJ como competente, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.